Termos de Uso

Última atualização: 01 de Março de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use nosso site.

2. Natureza dos Serviços

Este site oferece serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA MEI. Não somos:

• Órgão governamental oficial
• Receita Federal ou Secretaria da Fazenda
• Prestadores de serviços públicos gratuitos
• Substitutos dos canais oficiais do governo

3. Serviços Prestados

Oferecemos orientação especializada sobre:

• PGMEI (Plano Gerencial do MEI)
• DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• Regularização fiscal do Microempreendedor Individual
• Orientações contábeis e empresariais

4. Uso Permitido

Você pode usar este site para:

• Contratar serviços de consultoria MEI
• Obter orientações especializadas
• Acessar links para sites oficiais
• Solicitar atendimento personalizado

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para atividades ilegais
• Tentar enganar outros usuários
• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Usar robôs ou scraping

6. Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo de sites externos linkados
• Decisões tomadas com base nas orientações aqui fornecidas
• Alterações na legislação tributária
• Serviços prestados por órgãos governamentais

7. Política de Serviços

Nossos serviços de consultoria são prestados mediante contratação e possuem valores específicos. Sempre recomendamos consultar os canais oficiais do governo para serviços gratuitos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout) é protegido por direitos autorais.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

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